Projeto prevê permuta entre débitos e créditos municipais para servidores
O prefeito Vanderlei Mársico atendeu à indicação do vereador Marcos Bonilla, que altera a Lei Municipal n.º 4.478/2017, de forma que o servidor público municipal possa permutar (trocar) créditos a receber da prefeitura, a título de férias e licenças-prêmio, com débitos oriundos de impostos e taxas municipais, inscritos em dívida ativa, sobre os imóveis próprios e, também, de seus filhos ou pais. A medida visa diminuir o estoque de débitos inscritos em dívida ativa em aberto e, ao mesmo tempo, diminuir os créditos referentes a férias e licenças-prêmio. “Se um…
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