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Erga Omnes – A alteração do regime de bens e a preservação dos direitos de terceiros

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Por: Gustavo Schneider Nunes* A escolha do assunto ora tratado nesta coluna é uma forma singela de homenagear um grande professor de Direito Civil e, em particular, um dos autores mais influentes do Direito de Família: Zeno Veloso. O ilustre autor, falecido recentemente, deixa uma lacuna impreenchível, embora o seu legado há de ser eterno, por conta de seu brilhantismo e da alta sensibilidade externada na análise de questões polêmicas e delicadas da vida em sociedade. Feita essa ressalva introdutória, passa-se a discorrer sobre o tema proposto. De acordo com…

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BAEP recupera bens furtados em Ribeirão Preto (SP)

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Enquanto fazia uma patrulha, na última sexta-feira (7), a equipe do BAEP de Ribeirão Preto (SP), recebeu um chamado da Central de Operações sobre um furto em residência que ainda estava em andamento. De imediato os policiais se deslocaram ao local, onde encontraram o portão da casa aberto, e ao adentrarem depararam com três indivíduos descarregando vários equipamentos eletroeletrônicos de um veículo. Ao serem questionados sobre o motivo de estarem descarregando os equipamentos, relataram que compraram os objetos. Depois do ocorrido a mãe de um deles chegou até a residência…

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É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

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Advogada especialista em Direito de Família explica como a alteração pode ser feita após o casamento realizado. Por: Debora Ghelman* Poucas pessoas sabem, mas é possível mudar o regime de bens do casamento depois do matrimônio realizado. Em 1916, quando foi criado o Código Civil, a alteração no regime de bens do casamento era proibido, só passando a ser possível após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, possibilitando que a mudança seja feita se os dois cônjuges estiverem de acordo, se não prejudicar terceiros e se tiver…

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Divisão de bens pode gerar conflito em divórcios

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Advogada alerta sobre manobras societárias que podem ser empregadas por cônjuges que também atuam como sócios em grandes empresas para tentar fraudar a divisão dos bens. A expectativa em relação ao casamento é que ele seja eterno. Porém, na realidade não é sempre que isso acontece. Só no Brasil, o número de divórcios aumentou 8,3% entre os anos de 2016 e 2017, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No momento da separação, divergências podem surgir, principalmente quando existem bens e empresas envolvidos. Ainda de acordo com…

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Religião: Papa sugere venda de bens da Igreja para ajudar pobres

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Na mensagem, Francisco ressalta que a cessão de bens da Igreja “não deve ser a primeira e única solução”, mas também não pode ser feita sob “escândalo dos fiéis”. Durante declarações aos participantes de um congresso sobre a gestão dos bens culturais eclesiásticos e a cessão de lugares de culto, promovido pelo Pontifício Conselho para a Cultura e pela Conferência Episcopal Italiana (CEI), realizada na última quinta-feira (29), o Papa Francisco afirmou que o patrimônio cultural da Igreja Católica deve estar “a serviço dos pobres” e que, caso seja necessária,…

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