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Artigo: Os Tribunais de Contas e o controle dos ajustes com o Terceiro Setor

Por: Dimas Ramalho* Desde a reforma administrativa do Estado nos anos 1990, a formação de ajustes entre a Administração Pública e as entidades privadas sem finalidade lucrativa, que compõem o chamado Terceiro Setor, cresceu e se consolidou como uma forma de prestação de atividades de interesse coletivo em áreas como saúde, educação, cultura e esportes, que passaram a contar com maior participação de instituições privadas fomentadas pelo repasse de recursos públicos, fornecimento de servidores e bens estatais. A legislação brasileira prevê diversos regimes e instrumentos para esses acordos: o Contrato…

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Vereadores solicitam que Prefeito faça ajustes em bairros de Taquaritinga (SP)

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira (15), os vereadores solicitaram ao Prefeito Vanderlei Mársico, que fizesse ajustes nos bairros da cidade. O Presidente da Câmara, Tenente Lourençano, pediu que o prefeito realize a manutenção na estrada vicinal que liga o bairro Barra Mansa à Taquaritinga, pois a referida estrada encontra-se em péssimo estado, e os moradores da área rural utilizam a via para deslocamento e para escoar a produção rural. Os vereadores Júnior Previdelli e Mauro Modesto, solicitaram que o prefeito determine a construção…

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