Medida: voo regional e isenção de mala afastam estrangeiro
O Cade informou que enviará o parecer ao Congresso para discussões sobre o tema. A MP ainda tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contra as alterações na Medida Provisória do setor aéreo que retomaram a franquia de bagagem despachada e incluíram a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas aéreas estrangeiras. A MP, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro, foi modificada por uma comissão do Congresso Nacional semana passada. Para o Departamento…
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