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Artigo: Breve análise jurídica sobre o aborto

29 de junho de 202429 de junho de 2024 O DefensorAborto, análise, Artigo, breve, Jurídica, o, O Defensor, sobre, taquaritinga

Por: Luisinho Bassoli* No Brasil, o aborto NÃO é liberado em nenhuma hipótese. O procedimento “deixa de ser punido” em três casos; dois constam do Código Penal (desde 1940); o outro por decisão do Supremo Tribunal Federal (desde 2012). Vejamos: Art. 128 do Código Penal. Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário); II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu…

Gilberto Junqueira apresenta Moção de Apoio à competência do Congresso Nacional sobre aborto

5 de outubro de 20234 de outubro de 2023 O Defensora, Aborto, Apoio, apresenta, competência, Congresso, de, do, Gilberto, Junqueira, Moção, Nacional, O Defensor, sobre, taquaritinga

Moção visa garantir as prerrogativas do Poder Legislativo e evitar ativismo judicial na questão do aborto. Na noite de segunda-feira, 2 de outubro de 2023, durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Taquaritinga, o vereador Gilberto Junqueira apresentou uma moção de apoio ao Congresso Nacional em relação à questão do aborto. A moção, que busca garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, refere-se à tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, atualmente em discussão no Supremo…

Aborto: um debate necessário

2 de setembro de 20201 de setembro de 2020 O DefensorAborto, Debate, necessário, O Defensor, taquaritinga

Por: Walber Gonçalves de Souza* Muitos temas que fazem parte do cotidiano e são de pertinência social ainda são vistos como tabus pela sociedade brasileira. O aborto, sem sombra de dúvidas é um desses temas. Ainda preferimos o silêncio, mas geralmente quando ele é quebrado, acontece de forma rasa, como se fosse um convite para o retorno ao silêncio. Enfim, o aborto é indiscutivelmente um tema polêmico, todavia nossa sociedade preferi não dar a ele a importância que merece. E nos bastidores do silêncio nascem os monstros que devemos encarar…