Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS a partir de 2025
Aprovado na Alesp, o projeto visa recompensar municípios que mais investem em educação. Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais. “Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular…
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