Após polêmica, vereadores aprovam doação de área para empresa de Citrus
Durante a sessão extraordinária, outros seis projetos foram aprovados pelos vereadores
Os vereadores de Taquaritinga (SP) se reuniram virtualmente na noite de segunda-feira (28) para atender a uma convocação do presidente do Legislativo para a realização de uma sessão ordinária.
Na oportunidade foram aprovados por unanimidade sete projetos, sendo que um deles era o Projeto de Lei n.º 5.943/2022, enviado pelo Poder Executivo, autorizando a doação de área à empresa Fiber Citrus Indústria e Comércio Ltda.
A doação de área para a empresa gerou grande polêmica nos últimos dias, principalmente devido à forte pressão imposta pelo prefeito Vanderlei José Mársico, inclusive jogando a opinião pública contra os vereadores.
Consta no projeto que será doada uma área de aproximadamente 62.971,73 m2, situado Núcleo de Desenvolvimento Integrado “Nadir de Paula Eduardo”. A área a que se refere esta doação será destinada, exclusivamente, a instalação pela donatária de empresa para Fabricação de conservas de frutas / Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados / Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Além deste projeto que gerou grande polêmica na cidade nos últimos dias, os vereadores analisaram e aprovaram outros projetos, dentre eles, a criação do Regime de Previdência Complementar.
Enviado pelo Poder Executivo, esse projeto também fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, conforme a Constituição Federal.
Na prática, a lei autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar para dar cobertura aos que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência. A Prefeitura deverá contratar um fundo de pensão.
A previsão legal está contida na Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, que institui a reforma da Previdência. O regime complementar será compulsório aos servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora e facultativo aos demais efetivos.
O tema foi objeto de estudo de uma comissão especial que funcionou no ano passado. Dela fizeram parte os vereadores Luís Carlos da Vila, Dr. Valmir Carrilho Marciano e Bombeiro Luciano Azevedo.
Na sessão foram votados outros projetos de interesse dos funcionários, como o que eleva de 30% para 35% o valor máximo da margem consignável sobre a remuneração mensal dos servidores municipais para obtenção de empréstimos junto a instituições de créditos conveniadas com o município.
Os vereadores derrubaram dois vetos a projetos de lei complementares, garantindo a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo no lugar do cartão recarregável com créditos e aceito em algumas casas comerciais da cidade. Garantiu também o auxílio restabelecimento saúde aos servidores do Legislativo. Ambas as iniciativas são da Mesa Diretora da Câmara.
Também da Mesa Diretora, o projeto que concede subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos inativos e pensionistas do Legislativo de Taquaritinga teve apoio de todos os vereadores. O mesmo benefício já havia concedido aos servidores da Prefeitura em dezembro de 2019.
De autoria do presidente da Câmara, Tenente Lourençano, foi aprovado uma resolução cujo propósito é destacar um servidor da Câmara para gerir os adiantamentos financeiros e cuidar dos comprovantes de gastos de viagens de trabalho. O vereador Dr. Valmir Carrilho apresentou emenda para deixar claro que a gratificação de 15% ao servidor escolhido será sobre o salário base.