Projeto de Tonhão para instalar câmeras em escolas é aprovado

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Na segunda-feira, 9 de agosto, foi aprovado na Câmara de Taquaritinga o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais. De autoria do vereador Tonhão da Borracharia, a matéria teve apoio de todos os colegas que participaram da sessão.

Vereador Tonhão da Borracharia (MDB) – Foto: Gabriel Bagliotti / O Defensor

O projeto, que seguiu para sanção do prefeito Vanderlei Mársico, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que cita uma decisão terminativa do Supremo Tribunal Federal. O acórdão entende ser direito do vereador apresentar proposta com esse teor, o que não configura vício de iniciativa.

Para o vereador, o sistema de monitoramento de toda área escolar poderá inibir ou ajudar a esclarecer furtos. Esse tipo de crime ocorre com frequência em estabelecimentos de ensino. A ideia inicial de Tonhão era estabelecer a obrigatoriedade da presença de segurança na portaria das escolas, o que, segundo ele, é uma providência que deverá partir do Executivo.

Fonte: AICMT

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