Faesp defende reforma unificada e refuta aumento da carga tributária

Novo sistema de impostos não deve ter o propósito imediatista de solucionar o déficit público. Objetivo é fomentar o desenvolvimento

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, lembrando o compromisso assumido pelo governo de que a reforma tributária não implicaria aumento de impostos, alerta que as propostas fatiadas em tramitação resultarão na majoração da taxação. “Isso teria impacto significativo no nosso setor, aumentando os custos da produção de alimentos, biocombustíveis e commodities agrícolas, em prejuízo da população e da economia nacional”, ressalta.

Somente as propostas do governo no âmbito das reforma tributária representam aumento de impostos de R$ 79 bilhões, o equivalente a 5,4% do total da arrecadação federal em 2020 e a 1,1% do PIB, conforme estudos e análises já divulgados. Tal crescimento da arrecadação seria resultante dos seguintes fatores: restrição do desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física; Imposto sobre Dividendos; fim dos juros sobre capital próprio; migração forçada do presumido para o real e seus impactos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Reforma unificada

Meirelles salienta, por outro lado, que as três propostas em pauta (PEC 45/19, da Câmara dos Deputados; PEC 110/19, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887/20, do Executivo) têm pontos que impactam negativamente o setor agropecuário em diferentes intensidades, seja elevando alíquotas, eliminando benefícios fiscais ou instituindo o recolhimento de impostos em etapas do processo produtivo atualmente não taxadas.

“Por isso, defendemos a consolidação das proposições em texto único, com o estabelecimento de um modelo mais justo, proporcional e desburocratizado, que não onere os alimentos, os insumos agrícolas e o produtor rural, na base das cadeias produtivas”, salienta o vice-presidente da Faesp, afirmando: “É isso que estamos defendendo perante o Executivo e oLegislativo”.

A entidade sugere os seguintes pontos: alinhamento tributário e fiscal das atividades rurais e agroindustriais aos padrões de países produtores e exportadores nessas áreas, para manter a competitividade internacional; desoneração das exportações de produtos florestais e agropecuários, naturais ou processados, alimentos, fibras e biocombustíveis; garantia de restituição dos atuais créditos tributários acumulados e de não acúmulo de novos; alíquota zero para os itens da cesta básica e criação de taxação intermediária para alimentos nela não inclusos; não incidência de impostos sobre valor agregado para produtores rurais pessoas físicas e nos insumos do setor; e não sujeição de defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura ao “imposto seletivo”.

A Faesp também entende que a reforma tributária e o ajuste fiscal, incluindo a reforma administrativa, devam ser discutidos simultaneamente, mas que a primeira não deve servir ao propósito de resolver o déficit público. “A modernização de nosso sistema de impostos deve pautar-se na simplificação e racionalização, a fim de elevar a eficiência e competitividade das empresas brasileiras”, enfatiza Meirelles.