Câmara de Taquaritinga (SP) realiza sessão extraordinária

No próximo dia 26, a Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) realizará uma sessão extraordinária às 12 horas. O motivo da sessão é o recebimento de um ofício vindo da Prefeitura, sobre o envio de cinco projetos.

De acordo com o ofício enviado pela Prefeitura, serão discutidos cinco tópicos: o primeiro sobre a alteração e revogação dos dispositivos da Lei Municipal nº 4029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Também estará na pauta o projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera e acresce dispositivos do artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.

Será discutida durante a sessão, a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Outro ponto a ser comentado será a autorização do Poder Executivo Municipal em firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP.

E por fim, serão tratadas as disposições sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.