Procuradoria de Justiça mantém auxílio a aposentados do SAAET de Taquaritinga (SP)

A Procuradoria-Geral de Justiça considerou legal a concessão de auxílio indenizatório dado a servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal e do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga) a título de assistência médico-social.

Criado pelo prefeito Vanderlei Mársico, o benefício foi aprovado pela Câmara de Taquaritinga no início do ano passado. As Procuradorias Jurídicas da Câmara e da Prefeitura foram ouvidas e se manifestaram favoráveis à constitucionalidade da matéria.

O auxílio foi instituído depois de decisão judicial que extinguiu o cartão alimentação de inativos e pensionistas. Em muitos casos, essas pessoas se encontram em situação vulnerável de saúde e social, já que custeiam tratamentos médicos. A ajuda é de R$ 200 mensais.

O Ministério Público de Taquaritinga acionou a Procuradoria-Geral de Justiça para que analisasse a constitucionalidade do assunto. Em resposta, a promotora Patrícia Salles Seguro, assessora da PGJ, destacou entendimento do ex-procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio para arquivar o assunto.

Dessa forma, aposentados e pensionistas do serviço público de Taquaritinga continuarão recebendo o auxílio-saúde.

Fonte: AICMT