Legislativo: Câmara de Taquaritinga promove sessão ordinária virtual

Reunião dos vereadores com aprovação de 3 projetos de Lei e um projeto de Decreto Legislativo.

Conforme previsto, realizou-se na noite de quinta-feira (6), a primeira sessão ordinária de agosto, de forma virtual, pelos vereadores de Taquaritinga. Três projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, assim como um projeto de Decreto Legislativo, sobre títulos de cidadão taquaritinguense e diplomas de honra ao mérito.

1) Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a regulamentação e uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Taquaritinga. Entre as disposições, os maquinistas de trens ficam proibidos acionar a buzina ao trafegar pelo perímetro urbano de Taquaritinga no horário noturno, compreendido entre às 22h de um dia até as 6h do dia seguinte. Caso seja necessário, em casos especiais, o sinal sonoro poderá ser acionado e a razão da tomada decisão deverá constar de relatório. Aprovado aprovado por 8 votos a 6.

2) Projeto de Lei, de autoria do vereador Cido Bolivar, que denomina a Rua 17 do Loteamento Villagio D’Itália como Rua Francisco José Paccelo – Zézo Paccelo. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que autoriza a desafetação de área de terra localizada no Jardim Maria Luiza 1, divisa com o Jardim Straccini, no município de Taquaritinga, de propriedade da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, para interligação dos bairros: Jardim Maria Luiza 1, Jardim Straccini e Jardim Santo Antoni. Aprovado por unanimidade.

4) Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão Taquaritinguense e Diplomas de Honra ao Mérito.  Como não haverá entrega presencial até que haja uma condição segura, em razão da pandemia do novo Coronavírus, os homenageados serão informados por ofício. A solenidade de entrega será marcada futuramente. Aprovado por unanimidade.