Prorrogação da DAP: boa notícia ao agricultor paulista

Os agricultores familiares de todo o País tiveram, em meio ao estado de calamidade pública decretado no dia 20 de março, uma boa notícia: a prorrogação por seis meses do prazo das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a DAP, que expirariam no período de hoje, dia 25, data da Portaria, até 31 dezembro de 2020. Tal documento é necessário para que o agricultor tenha acesso às várias políticas públicas, como o crédito com juros baixo e carência, compras públicas, além de outras ações. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e atende a todos os Estados.

No Estado de São Paulo, a DAP é obtida junto às Casas da Agricultura e/ou Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Neste momento, por determinação do Governo estadual, todas as unidades encontram-se em atendimento especial em função do estado de calamidade pública estadual vigente desde o dia 24 de março. Porém, o atendimento às demais necessidades e dúvidas dos produtores rurais paulistas pode ser feito pela equipe de funcionários que encontram-se em teletrabalho e podem ser acionados via Fale Conosco disponibilizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. — e.mail: faleconoscoagricultura@sp.gov.br ou telefone (11) 5067-0060.

Para a extensionista Flávia Vasques, médica veterinária e assistente de planejamento da CDRS Regional Piracicaba, a prorrogação vem em um bom momento. “A prorrogação da DAP é muito benéfica porque continua garantindo o acesso do agricultor ao crédito rural e, dessa forma, ele pode continuar produzindo, adquirindo insumos, enfim, movimentando toda a cadeia produtiva. Também atinge de forma positiva as cooperativas que podem continuar escoando os seus produtos”, argumentou Flávia.

O cafeicultor e presidente da Cooperativa Prata da Cuesta Sustentável (Coopecusta), Luiz Carlos Basseto, ou Japão Basseto, como é conhecido concorda. O produtor, que é do município de Pratânia na região de Botucatu, também aplaudiu a decisão porque apesar de ele, em especial, ter tido sua DAP prorrogada há pouco tempo e não venha a utilizar o benefício, reconhece: “Tenho certeza que irá auxiliar muito os cafeicultores que se enquadram na agricultura familiar e que seriam os mais afetados pela falta de crédito.

Com isso, seja a aplicação do recurso, seja para investimento ou custeio, garantirá a manutenção na atividade que não será interrompida ou abalada por falta de crédito”. A Coopecusta foi criada recentemente substituindo a Cooperativa Prata de Cafés Especiais (Cooperprata) para promover a adesão de cooperados de outras cadeias produtivas. No momento são 21 cooperados, todos pequenos cafeicultores advindos da agricultura familiar para os quais a DAP é fundamental.

A DAP integra o agricultor familiar à cadeia dos agronegócios, possibilita aos agricultores familiares um recurso para utilizar em investimentos que podem resultar em aumento de renda, agregação de valor ao produto e, em conseqüência, à propriedade.

Nesse momento em especial é fundamental que os agricultores familiares possam ter acesso a esse financiamento para que continuem produzindo e garantindo o abastecimento de alimentos, grande parte produzida pela agricultura familiar. “Essa medida é muito importante porque, em todo Brasil, a agricultura familiar é responsável por significativa parte do abastecimento de alimentos, em São Paulo também tem um grande peso tanto no abastecimento, quanto na economia em todas as cadeias do agronegócio”, finaliza o coordenador da CDRS, José Luiz Fontes.