Maria Da Penha: Lei sancionada há 13 anos tem mês de comemorações e conscientização

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Há exatos 13 anos atrás as mulheres brasileiras têm um recurso legal para combater a violência contra o gênero, e tentar acabar com os casos de feminicídio em nosso país.

A Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal.

 O nome da lei se deu em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por parte de seu marido durante 23 anos. O esposo na época tentou matar Maria da Penha pelo menos duas vezes, em um desses casos, deixou a mulher paraplégica com um disparo de arma de fogo.

A sanção da lei mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. A lei “pegou” e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica.

Os 13 anos da Lei serão celebrados com eventos, como palestras, oficinas e debates, que vão durar o mês inteiro.  A cúpula do Senado ficará iluminada com a cor lilás durante as noites do mês todo, para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha. A ideia é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência contra a mulher, que apesar de todos os esforços, ainda é um problema imenso que assola a nossa sociedade.

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