Vereadores aprovam quatro projetos de lei

 Entre eles o que autoriza aquisição de caminhão de lixo e van para transporte.

A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira (dia 4), em sessão ordinária, quatro projetos de lei, todos enviados pelo Executivo, entre eles, o que autoriza doação de área para a empresa J. Sabatini & Cia Ltda. – ME composta de 498,65 m2, situada em face com a avenida Vicente José Parise, no município de Taquaritinga.

A empresa recebeu a área há 30 anos, onde construiu um prédio, mas ainda não obteve a regularização da doação, por meio de escritura definitiva. O projeto foi aprovado por onze votos, com três abstenções (vereadores Juninho Previdelli, Tenente Lourençano e Wadinho Peretti).

Foto: Gabriel Bagliotti / O Defensor

Também foi aprovado projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autoriza celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para o desenvolvimento e execução de Programas e Projetos Municipais de Financiamento à Produção Cultural, que foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto aprovado por unanimidade é o que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 195 mil, para aquisição de veículo para programa de castração móvel (com recursos do Ministério de Saúde) e para aquisição de equipamento para reestruturação da Saúde Bucal do Município (como recursos do mesmo ministério).

Ainda foi aprovado projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP, agência de fomento do governo do Estado, operações de crédito destinados à aquisição de um caminhão de lixo com compactador e de uma van para transporte de pacientes. A liberação dos recursos já foi aprovada pela Casa Civil do Governo de São Paulo.