Iniciativa integra o Programa Minha Casa Minha Vida e abrange áreas urbanas e distritais do município
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), o projeto de lei que autoriza a doação de áreas públicas para a construção de 63 moradias populares. As unidades serão edificadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, com execução sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito. De acordo com a proposta, a Prefeitura fica autorizada a alienar, mediante doação, terrenos localizados no Jardim Santa Rita e nos distritos de Vila Negri e Guariroba. Segundo a justificativa oficial, a medida tem caráter social e busca atender à crescente demanda por habitação no município, que registra déficit significativo entre famílias de baixa renda.
Os empreendimentos contemplados são: Vida Melhor I, com 19 casas no Jardim Santa Rita; Vida Melhor II, com 12 unidades no mesmo bairro; Vida Melhor III, que prevê 18 moradias no Distrito de Vila Negri; e Vida Melhor IV, com 14 unidades destinadas ao Distrito de Guariroba. Ao todo, serão 63 residências distribuídas em diferentes regiões da cidade, estratégia que, segundo vereadores, permite uma ocupação mais equilibrada do território urbano e desafoga áreas de maior adensamento.
O projeto aprovado inclui ainda a isenção do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) nas doações destinadas à Caixa. A Câmara argumenta que a renúncia fiscal é fundamental para viabilizar o investimento e acelerar a implantação das unidades, reforçando que a finalidade social do empreendimento justifica a desoneração.
Com a decisão legislativa, Taquaritinga dá um passo importante na consolidação de políticas habitacionais voltadas à população vulnerável. Além disso, a aprovação unânime mostra alinhamento entre Legislativo e Executivo na busca por soluções que ampliem o acesso à moradia digna — um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros.
