Em uma ação voltada à segurança pública e ao bem-estar coletivo, a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, durante a 3ª sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei nº 6.311/2025, de autoria do Poder Executivo. A nova legislação estabelece medidas rigorosas para a condução de cães de grande porte ou considerados potencialmente perigosos em espaços públicos da cidade.
O texto, agora transformado em lei, impõe regras claras: a condução desses animais deve ser feita com coleira, guia de até dois metros de comprimento e, obrigatoriamente, com o uso de focinheira. Essa exigência se aplica a uma lista de raças: Presa Canário; Chow-Chow; Cane Corso; São Bernardo; Malamute-do-Alasca; Boxer; Pit Bull Terrier e suas variações; American Staffordshire Terrier e suas variações; Rottweiler; Dobermann; Dogo Argentino; Fila-Brasileiro; Mastim Napolitano; Akita Inu; Pastor Alemão; Dogue Alemão; American Bully.
Contudo, a lei também permite que outras raças ou cães agressivos, mesmo que não listados, sejam incluídos mediante avaliação técnica de veterinários ou por regulamentação municipal.
A aprovação do projeto ocorreu em meio a crescentes preocupações com ataques caninos registrados nos últimos anos. Casos em que animais avançaram sobre pessoas em locais públicos motivaram a proposta, que visa proteger não apenas terceiros, mas também os próprios cães e seus tutores.
De acordo com o texto, em caso de infração, o tutor será notificado e terá até 48 horas para se adequar. Multas progressivas serão aplicadas em caso de reincidência, chegando a 100 URMTs (Unidades de Referência do Município de Taquaritinga) por animal. Além disso, em situações de agressão ou dano, a legislação prevê a obrigatoriedade de registro de boletim de ocorrência, bem como a imposição de sanções mais severas.
O projeto também contempla exceções, como em situações de emergência médica ou quando o animal estiver em adestramento acompanhado de profissional qualificado.
Segundo justificativa enviada ao Legislativo, a lei busca equilibrar o direito à posse responsável com a preservação da ordem e integridade física da coletividade. A secretária municipal de Obras Públicas, Vanda Maria Cavichioli Mendes Ferreira, reforçou, em documento anexo, a importância de regulamentar o tema com base no poder de polícia administrativa do município, com foco na segurança individual e coletiva.
A aplicação das penalidades será de responsabilidade da Fiscalização de Normas e Posturas da cidade. O município também se compromete a divulgar as novas regras à população e orientar os tutores quanto às exigências e penalidades envolvidas.
Em suma, a medida reflete uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras de fortalecer legislações que promovam convivência segura entre animais e cidadãos. Taquaritinga, ao regulamentar de forma clara e objetiva a circulação de cães de grande porte, demonstra compromisso com uma gestão pública atenta às demandas sociais e aos desafios da vida urbana.
