Vereadores de Taquaritinga avaliam projeto enviado pelo Executivo e autorizam a inclusão de recursos estaduais e federais no orçamento municipal
A sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de Taquaritinga, foi marcada pela análise e aprovação do Projeto de Lei nº 6.364/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta, que trata da abertura de um crédito adicional especial no valor total de R$ 3.841.484,80, recebeu aprovação unânime dos vereadores após debate em plenário.
O crédito suplementar autoriza o município a incorporar ao orçamento recursos provenientes de repasses federais e estaduais, destinados a duas áreas consideradas essenciais: saúde pública e transporte escolar. De acordo com o texto apresentado, R$ 872.600,00 serão destinados à compra de veículos para reforçar a frota dos órgãos de saúde do município. A medida, segundo o Executivo, busca ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de deslocamento para serviços assistenciais e emergenciais.
Além disso, o projeto prevê o repasse de R$ 2.968.884,80 provenientes do governo estadual, valores destinados ao Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. O montante será utilizado para garantir o funcionamento do serviço durante o ano letivo, assegurando o deslocamento diário dos estudantes e fortalecendo a política de acesso à educação. Para os vereadores, a aprovação representa uma forma de garantir continuidade e estabilidade ao programa, que atende centenas de estudantes em diferentes bairros e distritos do município.
Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância de manter a Câmara atuante na análise de projetos que tratam de recursos públicos, reforçando a necessidade de transparência, responsabilidade fiscal e agilidade na tramitação de matérias urgentes. Embora não tenham sido registrados contrapontos significativos, alguns vereadores enfatizaram que a fiscalização sobre a aplicação dos recursos continuará sendo prioridade, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.
A aprovação do crédito especial reflete, segundo avaliação dos próprios legisladores, o compromisso do Legislativo com ações que impactam diretamente o cotidiano da população. O projeto segue agora para promulgação e posterior execução pelo Executivo, que deverá incorporar os valores ao orçamento vigente e iniciar os procedimentos de aquisição e repasse conforme determina a lei.
