Delo Bate Bola e Véio Modesto solicitam documentos, situação de pagamentos e esclarecimentos sobre uso de recursos destinados à agricultura familiar
Os vereadores Delo Bate Bola e Véio Modesto apresentaram, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 1.º de dezembro de 2025, um requerimento direcionado à Secretaria Municipal da Fazenda solicitando maior transparência na gestão da Central de Alimentação Municipal (Cozinha Piloto). A iniciativa busca obter documentos e informações consideradas essenciais para acompanhar a aplicação de recursos públicos e garantir o correto atendimento da alimentação escolar no município.
No pedido, os parlamentares solicitam cópias de todos os contratos firmados com fornecedores de alimentos, documento fundamental para verificar valores, prazos, itens adquiridos e possíveis aditivos contratuais. Eles pedem também detalhamento sobre se os pagamentos aos fornecedores estão em dia, um ponto sensível, já que atrasos podem comprometer o abastecimento das unidades escolares e impactar diretamente estudantes que dependem da merenda oferecida pela rede municipal.
Outro eixo central do requerimento envolve os repasses do Governo Estadual destinados à agricultura familiar, recurso previsto em políticas públicas que incentivam a compra de alimentos de pequenos produtores locais. Os vereadores questionam como esses valores estão sendo utilizados, se os pagamentos foram efetuados corretamente e se há risco de devolução dos recursos ao Estado caso não sejam aplicados dentro do prazo legal. A eventual devolução, segundo especialistas em gestão pública, pode indicar falhas no planejamento ou na execução da política de alimentação escolar, além de representar perda financeira para o município.
O pedido reforça a necessidade de transparência, controle social e regularidade administrativa na gestão da alimentação escolar, setor estratégico para garantir qualidade nutricional, incentivo à economia local e cumprimento de normas estabelecidas pelos programas governamentais. As informações solicitadas, segundo os autores do requerimento, são essenciais para orientar fiscalizações futuras e assegurar que os recursos estejam sendo aplicados de forma eficiente.
