Vereador apresentou requerimentos à Secretaria Municipal da Fazenda solicitando dados sobre alíquotas, critérios de cobrança, encargos e impacto da atualização tributária prevista para 2027
O vereador Delo Bate Bola apresentou dois requerimentos durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 9 de novembro de 2026. As solicitações foram encaminhadas à Secretaria Municipal da Fazenda e tratam da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de um possível reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2027.
Por meio do Requerimento nº 366/2026, o parlamentar solicitou informações detalhadas sobre as alíquotas e os valores atualmente cobrados de ISS, discriminados por atividade econômica e modalidade de recolhimento.
O documento também questiona os critérios utilizados para calcular o imposto devido por empresas, profissionais autônomos e demais contribuintes, além das alterações realizadas nos últimos cinco anos.
Entre os esclarecimentos solicitados, estão as leis que fundamentaram eventuais reajustes, os percentuais aplicados e os critérios de cálculo de juros, multas e correção monetária em situações de inadimplência.
Delo também pediu informações sobre a existência de estudos de impacto financeiro ou econômico anteriores às alterações tributárias e questionou se a Prefeitura pretende revisar as alíquotas, os encargos e os procedimentos de cobrança do ISS.
Já no Requerimento nº 367/2026, o vereador concentrou os questionamentos no IPTU previsto para o exercício de 2027, solicitando esclarecimentos sobre eventual aumento do imposto e seus reflexos para os proprietários de imóveis.
Um dos principais pontos é a atualização de 3,98% da Unidade de Referência do Município de Taquaritinga (URMT). O parlamentar quer saber se esse percentual será aplicado diretamente ao cálculo do IPTU e qual será o impacto financeiro estimado para os contribuintes.
Além disso, solicitou informações sobre possíveis alterações no valor venal dos imóveis, na Planta Genérica de Valores e nos critérios de cálculo do imposto, bem como estudos técnicos e a legislação que fundamentem eventuais reajustes.
Outro questionamento envolve os mecanismos de contestação. Delo pediu que a Prefeitura informe como o contribuinte poderá solicitar a revisão de cobranças consideradas incorretas ou excessivas, incluindo prazos, documentos necessários e setor responsável.
O parlamentar também questionou a possibilidade de revisão dos critérios de cobrança, com medidas destinadas à correção de eventuais distorções e à facilitação do pagamento.
É importante destacar que os requerimentos solicitam esclarecimentos e não confirmam a aplicação de um reajuste específico do IPTU em 2027. As respostas oficiais deverão esclarecer os critérios adotados pela administração.
Com as solicitações, Delo Bate Bola colocou em discussão a transparência tributária e os impactos da cobrança de impostos municipais sobre moradores, profissionais e empresas de Taquaritinga.
