Recursos destinam mais de 50% à Saúde e contemplam dezenas de entidades e secretarias municipais
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, ao longo de 2025, as emendas impositivas que irão integrar o Orçamento Municipal de 2026, totalizando R$ 3.313.820,30. Conforme estabelece o artigo 174 da Lei Orgânica do Município, os valores aprovados têm execução obrigatória por parte do Poder Executivo, garantindo que as indicações feitas pelos vereadores sejam efetivamente aplicadas nas áreas e entidades beneficiadas.
Do montante total, R$ 1.674.233,95, o equivalente a 50,52%, foram direcionados obrigatoriamente à Saúde, enquanto R$ 1.639.586,35 (49,48%) correspondem às chamadas emendas livres, que abrangem diferentes setores da administração pública e organizações da sociedade civil. Cada vereador pôde indicar até R$ 220.921,70, respeitando o limite global de 1,2% da Receita Corrente Líquida, com a exigência legal de que metade dos recursos seja aplicada na área da Saúde.
No bloco destinado à Saúde, foram contempladas entidades assistenciais, serviços especializados e a própria rede municipal, com destaque para a Santa Casa de Taquaritinga, que receberá R$ 264.999,92, além de instituições como APAE, Hospital de Olhos, AMA – Associação Amigos do Autista, AVCC, Horto de Deus e repasses diretos à Secretaria Municipal da Saúde, voltados ao fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Nesse contexto, os recursos buscam ampliar atendimentos, apoiar tratamentos contínuos e reforçar ações preventivas.
Já as emendas livres contemplam uma ampla gama de iniciativas, incluindo assistência social, educação, cultura, esporte, infraestrutura e apoio a entidades filantrópicas. Entre os maiores repasses estão os destinados à Secretaria Municipal da Educação, tanto para creches quanto para EMEBs, além de recursos para a Secretaria Municipal de Obras e Fiscalização e para instituições tradicionais, como a Sociedade São Vicente de Paulo, o Lar São João Bosco e a Vila Vicentina. Além disso, projetos comunitários, culturais e esportivos também foram beneficiados, evidenciando a diversidade de áreas alcançadas pelas indicações parlamentares.
Por outro lado, especialistas em gestão pública ressaltam que a efetividade das emendas depende não apenas da liberação dos recursos, mas também de planejamento, fiscalização e transparência na execução. A obrigatoriedade legal, nesse sentido, fortalece o papel do Legislativo no orçamento, ao mesmo tempo em que impõe ao Executivo o desafio de cumprir os prazos e assegurar que os valores atinjam seus objetivos.
Com a aprovação das emendas, o Orçamento de 2026 passa a refletir prioridades definidas pelos representantes eleitos, consolidando um instrumento que alia participação política, controle institucional e impacto direto nas políticas públicas e no atendimento à população de Taquaritinga.
Confira abaixo a relação completa:
Emendas da saúde – R$ 1.674.233,95 (50,52%)
- AMA – Associação Amigos do Autista – R$ 106.999,96
- Anjos de Rua – R$ 45.760,85
- APA – Associação Protetora dos Animais – R$ 140.460,77
- APAE – R$ 159.999,92
- AVCC – R$ 119.999,96
- CAPS Infantil – R$ 49.999,92
- Conselheiros de Deus – R$ 99.999,92
- DEMCOVE – R$ 20.552,04
- GAMA – Grupo Amigo dos Animais – R$ 84.999,96
- Horto de Deus – R$ 150.460,81
- Hospital de Olhos – R$ 164.999,92
- Santa Casa de Taquaritinga – R$ 264.999,92
- Secretaria Municipal da Saúde – UBSs – R$ 155.000,00
- Associação Jesus Fonte de Água Viva – R$ 110.000,00
Emendas Livres – R$ 1.639.586,35 (49,48%)
(entidades e secretarias em ordem alfabética)
- ACADES – R$ 24.999,94
- ADESCA – R$ 31.999,95
- AEST – R$ 9.999,99
- Associação Antialcoólica – R$ 41.499,99
- Associação Cultural Maestro Marim – R$ 68.999,94
- Associação dos Aposentados e Pensionistas – R$ 4.999,95
- Associação dos Artesãos – R$ 6.999,95
- Caravana do Amor – R$ 22.999,98
- Clube da Velha Guarda – R$ 3.000,00
- Comunidade Negra “Efigênia R. Matheus” – R$ 25.921,69
- Espaço Holístico – R$ 19.499,96
- ETAM “Santa Cecília” – R$ 24.999,98
- Fundação Edmilson – R$ 50.000,00
- Jardineira da Tarde – R$ 61.999,94
- Lar São João Bosco – R$ 104.996,00
- Liga Taquaritinguense de Carnaval – R$ 20.413,94
- Os Introcáveis – R$ 6.999,95
- Projeto Incondicional Vida Positiva – R$ 19.999,96
- Projeto Sopa – R$ 76.411,70
- Reviva – R$ 29.999,99
- Rotary Club – Banco de Cadeiras de Rodas – R$ 74.999,96
- Rotary Club – Casa da Amizade – R$ 13.000,00
- Secretaria de Serviços Municipais – R$ 30.000,00
- Secretaria Municipal da Educação – Creches – R$ 196.499,93
- Secretaria Municipal da Educação – EMEB – R$ 179.460,82
- Secretaria Municipal de Esportes – R$ 44.999,97
- Secretaria Municipal de Obras e Fiscalização – R$ 118.383,00
- Sociedade São Vicente de Paulo – Administrativo – R$ 74.999,94
- Sociedade São Vicente de Paulo – Asilo – R$ 135.000,00
- Vila Vicentina – R$ 115.499,93
