Ação resultou em multas que somam mais de R$ 4 mil e apreensão de quase 30 quilos de pescado; material foi doado a instituição filantrópica
A Polícia Militar Ambiental de Ribeirão Preto autuou seis pescadores por prática ilegal de pesca em área de preservação permanente no Rio Pardo, no município de Cajuru (SP). A ocorrência foi registrada no último domingo, 19 de outubro de 2025, durante patrulhamento preventivo realizado pela equipe na região conhecida como corredeira da Praia da Moita.
De acordo com informações da corporação, os pescadores foram flagrados utilizando varas e carretilhas em meio às corredeiras, desrespeitando a Instrução Normativa IBAMA nº 26/09, que proíbe a atividade a menos de 200 metros de cachoeiras e corredeiras. A restrição tem como objetivo proteger os ecossistemas aquáticos e garantir a reprodução e o equilíbrio da fauna local.
Diante da infração, os policiais lavraram Autos de Infração Ambiental em nome de cada um dos envolvidos, conforme o artigo 35 da Resolução SIMA nº 05/21, aplicando a penalidade de multa simples. O valor total das autuações somou R$ 4.578,00.
Durante a operação, os agentes apreenderam 29,4 quilos de pescado, que estavam frescos e próprios para consumo. Seguindo os procedimentos legais, o material foi encaminhado e doado à Casa do Vovô, instituição filantrópica de Ribeirão Preto, que presta assistência a idosos em situação de vulnerabilidade.
Além das penalidades administrativas, a conduta dos pescadores pode configurar crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de um a três anos e multa para quem pescar em locais proibidos ou em períodos de defeso.
A Polícia Militar Ambiental reforçou, em nota, o compromisso com a preservação do meio ambiente e a importância da fiscalização constante das atividades de pesca em toda a região.
A operação faz parte das ações contínuas de monitoramento e proteção ambiental conduzidas pela Polícia Ambiental, que atua em parceria com órgãos de fiscalização estadual e federal, visando preservar os ecossistemas e conscientizar a população sobre a importância da pesca responsável e das boas práticas ambientais.
