Parlamentares querem mandatos anuais e votação simples para composição das Comissões Permanentes
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 8 de dezembro, trouxe à pauta um requerimento conjunto dos vereadores Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Raimundo do Rancho, que solicitaram à Diretoria Legislativa informações sobre a possibilidade de promover alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. O objetivo central é modificar o modelo atual de eleição da Mesa Diretora, que hoje ocorre a cada dois anos, para um formato de mandatos anuais.
No documento, os parlamentares defendem que a mudança para eleições anuais garantiria maior dinamismo, alternância e participação no comando do Legislativo. Segundo eles, o modelo bienal pode concentrar poder e dificultar ajustes na condução administrativa da Casa durante a legislatura. Por isso, buscam esclarecimentos técnicos sobre a viabilidade jurídica e legislativa da proposta, que, caso avance, exigirá votação em plenário e posterior promulgação.
O requerimento também aborda outra alteração relevante: a revisão do artigo 38 do Regimento Interno, que determina a atual regra de representação proporcional dos partidos na composição das Comissões Permanentes. Os vereadores solicitam que a Diretoria Legislativa avalie a possibilidade de substituir esse critério por votação simples, permitindo que todos os parlamentares escolham livremente os membros das comissões, independentemente da proporcionalidade das bancadas.
Para os autores do requerimento, a mudança ampliaria a autonomia dos vereadores nas decisões internas e evitaria impasses decorrentes de disputas partidárias. No entanto, eventuais alterações devem observar limites constitucionais, já que a representação proporcional integra o modelo democrático adotado em diversos parlamentos brasileiros, funcionando como mecanismo de equilíbrio entre maioria e minoria.
A Diretoria Legislativa deve agora analisar os pedidos, emitir parecer técnico e informar ao plenário sobre a viabilidade das alterações. Caso sejam consideradas possíveis, as propostas poderão ser formalizadas por meio de projetos de resolução ou emendas à Lei Orgânica, abrindo debate no Legislativo sobre o futuro da organização interna da Câmara.
