Sessão desta segunda-feira (8) definiu nova denominação de via pública e adiou discussões sobre salário-família e compensação tributária
A última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira (8), marcou o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 com a aprovação unânime de um projeto e o adiamento de duas propostas consideradas relevantes pelo Poder Executivo. A reunião, apesar de breve, apresentou decisões que envolvem desde homenagens a moradores tradicionais até mudanças estruturais na legislação municipal.
O único texto aprovado foi o Projeto de Lei n.º 6.352/2025, de autoria do vereador Véio Modesto, que altera a denominação da via TQR-556, ligação entre o Conjunto Residencial Ipiranga e o Loteamento Alto da Serra. A partir da sanção, a rua passará a se chamar Luiz Pierrotti, em homenagem a um morador conhecido por sua trajetória multifacetada no município. Nascido em 1934, em Jaboticabal, Pierrotti desempenhou diversas profissões — como mecânico, marceneiro, pedreiro e motorista — e foi um dos primeiros residentes do Jardim São Sebastião. Diagnosticado com câncer em 2005, lutou contra a doença por mais de um ano, falecendo em 27 de maio de 2007.
Enquanto isso, duas propostas encaminhadas pelo Executivo tiveram a votação adiada. O Projeto de Lei n.º 6.350/2025, que prevê a extinção do salário-família para funcionários públicos municipais, foi retirado temporariamente da pauta após pedido de vista do vereador Raimundo do Rancho. A proposta revoga trechos do Estatuto do Funcionalismo, de 1970, e ainda deve voltar para análise em sessão futura.
Também não foi votado o Projeto de Lei n.º 6.354, que busca revogar três leis relacionadas à compensação de créditos tributários e não tributários. Segundo justificativa do Executivo, as normas foram apontadas como possivelmente inconstitucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspensão da votação ocorreu após pedido de vista do vereador Jhow Adorno, o que adia a deliberação para o próximo período.
Apesar disso, a Câmara ainda não encerrou completamente o ano legislativo. Com o recesso parlamentar previsto para começar no dia 15 e se estender até 31 de janeiro, os vereadores precisarão se reunir novamente em Sessão Extraordinária para votar o Orçamento Anual e as Emendas Impositivas referentes ao exercício seguinte — matérias consideradas essenciais para o funcionamento da administração municipal.
