Projeto da LDO foi aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária, enquanto proposta para criação do Conselho de Regulação e Controle Social recebeu pedido de vista
A Câmara Municipal de Taquaritinga analisou dois projetos de autoria do Poder Executivo durante a 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira, 28 de setembro. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027, enquanto outra proposta, relacionada à criação de um conselho de regulação e controle social, teve sua apreciação interrompida após pedido de vista.
O primeiro item foi o Projeto de Lei nº 6.418/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. A matéria recebeu voto favorável de todos os vereadores na votação informada pela Câmara.
A proposta corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que orienta a elaboração do orçamento do município para o exercício seguinte, estabelecendo parâmetros para o planejamento das receitas e despesas públicas. Antes da votação, o projeto também foi objeto de audiência pública realizada pela Câmara em setembro.
Com a aprovação pelo Legislativo, a matéria segue os procedimentos legais pertinentes até sua transformação definitiva em lei. A LDO funciona como elo entre o planejamento municipal e a futura Lei Orçamentária Anual, que detalhará a previsão de receitas e a programação das despesas para 2027.
O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei nº 6.430/2026, também apresentado pelo Executivo. A proposta prevê a criação do Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS) do Município de Taquaritinga, em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ.
Durante a análise, porém, o vereador Véio Modesto apresentou pedido de vista. Com isso, a matéria não teve votação conclusiva na sessão desta segunda-feira e permanece em tramitação. O pedido de vista permite ao parlamentar dispor de mais tempo para examinar o conteúdo da proposta antes da continuidade da deliberação legislativa.
Dessa forma, a sessão terminou com resultados distintos para as duas matérias do Executivo: as diretrizes orçamentárias de 2027 avançaram após aprovação unânime, enquanto a criação do CRCS deverá retornar à apreciação da Câmara após o período regimental decorrente do pedido de vista.
