Medida busca reforçar a segurança, reduzir fraudes e modernizar o sistema previdenciário
Desde o dia 21 de novembro, todos os cidadãos que solicitarem novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão realizar a comprovação biométrica. A exigência, segundo o governo federal, integra um conjunto de ações para reduzir fraudes, aumentar a confiabilidade dos dados e garantir que os recursos previdenciários sejam destinados exclusivamente a quem tem direito.
A mudança, porém, não atinge quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios. Nesses casos, não haverá bloqueios, e a atualização será aplicada de forma gradual, conforme informou o INSS. A instituição reforça que nenhum beneficiário será surpreendido, já que eventuais convocações serão feitas com antecedência.
Para realizar o novo cadastro biométrico, o documento prioritário será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entretanto, até abril de 2026, continua sendo permitido o uso da CNH e do Título de Eleitor. A partir de 2028, somente a CIN será aceita em todo o sistema previdenciário, consolidando a padronização nacional da identificação civil.
A normativa prevê ainda exceções importantes. Estão dispensados da biometria:
– idosos acima de 80 anos;
– pessoas com dificuldade de locomoção comprovada;
– moradores de áreas remotas;
– migrantes em situação de refúgio;
– cidadãos que residem no exterior.
Além disso, até abril de 2026, não precisarão cumprir a nova regra os pedidos de salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte — garantindo que segurados em situações emergenciais não enfrentem obstáculos adicionais.
De acordo com o governo federal, o reforço na identificação faz parte de um esforço mais amplo de modernização do sistema previdenciário, alinhado à proposta de torná-lo mais seguro, eficiente e justo. A expectativa é que o uso da biometria reduza significativamente o número de fraudes, um dos principais desafios enfrentados pela Previdência Social nos últimos anos.
