Nova lei estabelece capacitação, apoio psicossocial e parcerias para ampliar oportunidades em Taquaritinga
A Prefeitura de Taquaritinga sancionou a Lei nº 5.074/2026, que institui o Programa Municipal de Capacitação e Reintegração de Ex-Dependentes Químicos, iniciativa voltada a promover a inclusão social, profissional e econômica de pessoas que concluíram tratamento contra a dependência de substâncias psicoativas. A legislação, de autoria do vereador Jhow Adorno e promulgada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, busca estruturar um mecanismo permanente de apoio para esse público, considerado vulnerável e com dificuldades de retorno ao mercado de trabalho.
O programa prevê a oferta de cursos de capacitação, oficinas e treinamentos, destinados a ampliar as chances de empregabilidade dos participantes. Além disso, estabelece a formação de parcerias com instituições de ensino técnico, entidades filantrópicas, organizações não governamentais e empresas locais, com o objetivo de diversificar oportunidades e fortalecer a rede de apoio.
Outro eixo central é o acompanhamento psicossocial e educacional, considerado essencial para garantir continuidade ao processo de recuperação e evitar recaídas. A legislação também destaca ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, reconhecidos como elementos fundamentais para a consolidação da reinserção social.
Para ingressar no programa, o interessado deverá comprovar a conclusão do tratamento em instituição pública ou privada credenciada, apresentar laudo de alta terapêutica emitido por profissional habilitado e residir no município há, no mínimo, seis meses. A execução das ações poderá ocorrer de forma integrada entre as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, com possibilidade de cooperação com entidades privadas e organizações da sociedade civil.
A lei estabelece ainda que o Executivo poderá regulamentar a iniciativa no prazo de 90 dias e que os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessário. Com a nova política pública, Taquaritinga passa a contar com um instrumento formal para apoiar a recuperação e ampliar perspectivas de autonomia para ex-dependentes químicos.
