Projeto aprovado por unanimidade visa reforçar ações operacionais e administrativas da Base Local da corporação
Durante a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite da última terça-feira, 8 de julho, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.310/2025, de autoria do Poder Executivo. A medida autoriza a Prefeitura a ceder o uso de uma caminhonete MMC/L200 Triton SPO GL, Diesel, ano 2022/2023, de cor branca, à Base Local do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa por meio do Ofício nº 410/2025, datado de 12 de junho. A iniciativa surgiu após solicitação oficial da corporação, que identificou a necessidade de regularizar a cessão do veículo já em uso, com o objetivo de aprimorar sua frota utilizada nas ações operacionais e administrativas da unidade instalada no município.
A medida tem respaldo em convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, registrado sob o número GSSP/ATP – 232/2016. Tal convênio prevê, entre outras diretrizes, a aquisição e disponibilização de veículos para os serviços de bombeiros mantidos pelo município.
Segundo o texto da lei aprovada, a cessão será por prazo indeterminado e formalizada por meio de um Termo de Cessão de Uso, firmado entre as partes envolvidas. O uso do bem público municipal será destinado exclusivamente às atividades da Base local dos Bombeiros, reforçando o compromisso da administração com a segurança pública e o apoio aos serviços de emergência prestados à população.
Transparência e apoio institucional
Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da aprovação do projeto, não apenas pela legalização do uso do veículo, mas também como uma demonstração de respeito e valorização aos profissionais que atuam na linha de frente da proteção à vida. A iniciativa foi classificada como um gesto concreto de colaboração entre os poderes municipais e as forças de segurança do Estado.
Em suma, o projeto representa um avanço na logística operacional da corporação, ao mesmo tempo em que reafirma o alinhamento entre a gestão municipal e os órgãos estaduais. Além disso, atende a uma reivindicação antiga do comando local, garantindo mais estrutura e eficiência no atendimento às ocorrências.
A expectativa, agora, é que a formalização do termo ocorra nos próximos dias, garantindo segurança jurídica e continuidade ao uso responsável do veículo. A Base dos Bombeiros de Taquaritinga passa, assim, a contar com mais um instrumento para reforçar sua atuação, o que deve refletir em benefícios diretos à população.
