quinta-feira, 12 novembro, 2026
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Fim de ano: Decretos municipais estabelecem alterações no atendimento das repartições públicas durante o Natal e o Ano-Novo

Porém mantêm serviços essenciais e atendimento regular da autarquia de água e esgoto em datas específicas

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga anunciou a suspensão do expediente das repartições públicas em oito dias de dezembro de 2026, em razão das comemorações de Natal e Ano-Novo. A medida foi estabelecida pelos Decretos nº 6.046/2026 e nº 5.970/2026, enquanto uma alteração posterior, prevista no Decreto nº 6.049/2026, determinou a manutenção do atendimento regular do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) em seis dessas datas.

De acordo com a regulamentação, as repartições municipais não terão expediente nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro. A suspensão também estará associada aos feriados nacionais de 25 de dezembro, Natal, e 1º de janeiro, Confraternização Universal.

O Decreto nº 6.046, assinado pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani em 29 de outubro, acrescentou seis dias de suspensão ao calendário municipal. As datas de 24 e 31 de dezembro já estavam previstas no Decreto nº 5.970, publicado em janeiro.

Segundo a administração municipal, a decisão considera a possibilidade de reduzir despesas com o funcionamento das repartições nos períodos próximos aos feriados e finais de semana, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

Entretanto, o Decreto nº 6.049, de 9 de novembro, estabeleceu uma exceção para o SAAET. A autarquia manterá seu expediente regular nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro, não sendo abrangida pela suspensão prevista para os demais órgãos municipais nessas datas.

Como compensação, os servidores do SAAET que trabalharem durante o período terão direito a folgas, conforme escala a ser estabelecida pela Superintendência da autarquia. O descanso deverá ocorrer em janeiro de 2027, respeitando as normas aplicáveis e a continuidade dos serviços.

Além disso, permanecerão em funcionamento os serviços de pronto atendimento municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outras atividades essenciais ao atendimento da população.

Os secretários municipais também poderão convocar servidores, caso seja necessário concluir procedimentos administrativos de encerramento do exercício financeiro de 2026 ou preparar atividades relacionadas ao início de 2027.

Dessa forma, a população deverá observar as alterações no calendário das repartições públicas, especialmente para serviços administrativos que dependem de atendimento presencial.

A Prefeitura terá expediente suspenso em oito datas de dezembro, enquanto o SAAET funcionará normalmente em seis delas, conforme os decretos municipais. Os atos não detalham o funcionamento da autarquia nos dias 24 e 31 de dezembro.