Requerimento aponta necessidade de revogação de licença sem remuneração e solicita dados funcionais de servidor concursado
O vereador Beto Girotto (MDB), presidente do Legislativo taquaritinguense apresentou, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 1.º de dezembro de 2025, um requerimento cobrando explicações da Prefeitura sobre a situação funcional do servidor Fernando André Apis, concursado para o cargo de capinador. O parlamentar solicita a revogação imediata da licença sem remuneração concedida ao funcionário, justificando que o município enfrenta escassez de mão de obra para a manutenção dos serviços de capina, o que levou a administração a contratar uma empresa terceirizada para suprir a demanda.
No documento, Girotto ressalta que o estatuto do funcionalismo público prevê a possibilidade de o prefeito interromper esse tipo de licença “a qualquer tempo, a bem do serviço público”, argumento que reforça a necessidade de retorno do servidor às atividades. Segundo ele, “não é razoável que a Prefeitura arque com custos de terceirização enquanto possui profissionais afastados que poderiam atender à demanda”, destacando o impacto financeiro e operacional dessa situação.
Além da revogação, o vereador requereu ao Departamento de Recursos Humanos informações detalhadas sobre o histórico funcional de Apis no ano vigente. Entre os dados solicitados estão quantos dias o servidor efetivamente trabalhou, bem como quantas licenças, férias e atestados, acompanhados de cópias, foram registrados no período. Para Girotto, o levantamento é essencial para garantir transparência, controle administrativo e responsabilidade na gestão do quadro de servidores.
O pedido abre espaço para um debate mais amplo sobre a organização interna da administração municipal e sobre a eficiência dos serviços de manutenção urbana. Embora a Prefeitura ainda não tenha se manifestado oficialmente, a cobrança do Legislativo evidencia a necessidade de revisão de processos, especialmente em setores que enfrentam sobrecarga ou carência de funcionários.
Ao trazer o tema à discussão, o requerimento busca pressionar o Executivo a adotar medidas que assegurem bom uso dos recursos públicos e continuidade dos serviços essenciais, evitando que a falta de servidores acabe comprometendo a limpeza e conservação dos espaços urbanos.
