Decreto visa controle de gastos e eficiência administrativa; secretarias terão 15 dias para apresentar proposta de horário estendido
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, por meio do Decreto nº 5.898, de 26 de junho de 2025, prorrogou até o dia 31 de julho de 2025 os efeitos do Decreto Municipal nº 5.847, de 02 de janeiro de 2025, que estabelece alterações nos horários de atendimento ao público nas repartições municipais. A nova norma mantém as diretrizes já modificadas pelo Decreto nº 5.855, de 30 de janeiro de 2025, e reforça a estratégia do Executivo em adotar medidas de contenção de gastos públicos e melhoria da eficiência administrativa.
Assinado pelo prefeito, o decreto tem como fundamento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e busca garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do município. Segundo o texto, a iniciativa pretende priorizar os serviços essenciais e reorganizar o funcionamento interno das secretarias, assegurando que a redução de custos não comprometa a qualidade dos serviços prestados à população.
Além da extensão do prazo, a nova norma determina que as Secretarias Municipais encaminhem ao chefe do Executivo, no prazo de 15 dias, propostas com as escalas e jornadas de trabalho das equipes alocadas no Paço Municipal “José Romanelli”. O objetivo é permitir a implementação de um horário estendido de atendimento, que atenda às demandas da população sem gerar aumento de despesas.
A medida leva em consideração também as reivindicações dos próprios servidores, que, segundo o decreto, manifestaram apoio à manutenção das condições estabelecidas no texto anterior, especialmente por entenderem que as mudanças não acarretam prejuízos ao serviço público e ainda contribuem para o aprimoramento da rotina de trabalho interna.
Na prática, a prorrogação garante que o atendimento ao público continue sendo realizado em horário reduzido, possibilitando que parte da jornada dos servidores seja destinada à execução de tarefas administrativas sem interrupções, o que, segundo a administração municipal, favorece o desempenho e a produtividade dos setores.
A decisão está inserida em um contexto mais amplo de ajuste fiscal e reorganização da máquina pública, adotado pela Prefeitura desde o início de 2025, com foco no uso racional dos recursos e no fortalecimento da governança.
Com a publicação do Decreto nº 5.898, o município de Taquaritinga mantém o compromisso com uma gestão equilibrada e transparente, ao mesmo tempo em que busca modernizar o atendimento ao cidadão, garantindo qualidade nos serviços e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A expectativa agora é que as secretarias apresentem propostas que permitam avançar na implementação de horários alternativos, especialmente no Paço Municipal, promovendo mais acesso, flexibilidade e eficiência no atendimento à população.
