Grupo terá 90 dias para apresentar propostas de atualização da legislação que rege a carreira dos profissionais da educação
O Prefeito de Taquaritinga, Dr. Fulvio Zuppani, oficializou nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025, por meio da Portaria S/P nº 042/2025, a criação de uma comissão especial para revisão do Estatuto do Magistério Municipal, atualmente regido pela Lei Complementar Municipal nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015.
A medida atende a um pedido formal da Secretária Municipal de Educação, Rita de Cássia Ramalho Bieras, e tem como objetivo analisar a legislação vigente, identificar eventuais defasagens e propor as devidas atualizações, garantindo que o estatuto acompanhe as demandas atuais da rede municipal de ensino, tanto do ponto de vista pedagógico quanto administrativo.
A comissão é composta por 20 profissionais da educação, representando diferentes segmentos da rede, como supervisores de ensino, diretores, vice-diretores, pedagogos, coordenadores pedagógicos, professores da educação básica I e II, além de representantes da ETAM “Santa Cecília” (Escola Técnica de Arte Municipal). A diversidade dos membros foi pensada para garantir que todas as vozes da comunidade escolar estejam representadas no processo de revisão.
De acordo com o texto da portaria, o grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da data de publicação, quando deverão apresentar um relatório detalhado ao chefe do Executivo Municipal. O documento deverá indicar as necessidades de alteração, atualização ou complementação do atual Estatuto do Magistério Municipal, que regulamenta a carreira dos profissionais da educação, seus deveres, direitos, progressões e atribuições dentro do serviço público municipal.
A proposta de revisão surge em um momento de debate nacional sobre a valorização dos profissionais da educação e a modernização dos processos educacionais. Segundo especialistas, a atualização de marcos legais como o estatuto é essencial para adequar a rede pública às exigências contemporâneas, promovendo melhorias nas condições de trabalho, na formação continuada dos profissionais e, consequentemente, na qualidade do ensino oferecido à população.
Ao final dos trabalhos, a proposta da comissão será encaminhada para análise jurídica e, posteriormente, para apreciação da Câmara Municipal, que deverá votar as alterações sugeridas. A expectativa da administração é que o novo texto atenda às demandas da comunidade escolar e contribua para o fortalecimento da educação pública de Taquaritinga.
A formação da comissão representa um passo importante no processo de construção coletiva de políticas públicas, com participação ativa dos profissionais da educação na elaboração das normas que regem sua própria carreira.
