Normas restringem horários, delimitam uso de recipientes e proíbem som externo para reforçar segurança
A Prefeitura de Taquaritinga publicou o Decreto nº 5.974/2026, que estabelece as regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o Carnaval deste ano. Assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, o documento determina exigências específicas para bares, lanchonetes e comércios instalados nas áreas imediata e mediata de segurança dos eventos oficiais, que ocorrerão de 13 a 17 de fevereiro. As medidas visam padronizar o atendimento, reduzir riscos e garantir a segurança pública ao longo das festividades.
De acordo com o texto, qualquer estabelecimento que deseje operar na região destinada aos festejos deverá solicitar alvará especial, condição indispensável para atuar nos dias de Carnaval. O decreto especifica que todos os produtos líquidos devem ser fornecidos em recipientes descartáveis, preferencialmente de plástico, papel ou isopor, reforçando a política municipal de prevenção a acidentes e conflitos. Em caráter obrigatório, ficam proibidos o uso, a venda e o porte de vidros, latas, espetos, fogos de artifício e outros objetos que possam “causar dano à integridade física das pessoas”.
O decreto também impõe restrições ao uso do espaço público. Durante os eventos, está proibida a instalação de mesas e cadeiras na área externa dos estabelecimentos contemplados na norma, medida que busca evitar aglomerações e melhorar o fluxo de circulação dos foliões. Além disso, fica vedada qualquer forma de sonorização interna ou externa nos comércios localizados dentro das áreas de segurança, uma vez que o controle do som será centralizado nos eventos oficiais.
Outra determinação importante é o horário de funcionamento: todos os estabelecimentos abrangidos pelo decreto deverão encerrar suas atividades às 4h nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro. O descumprimento de qualquer uma das regras previstas resultará na cassação do alvará especial, além de outras penalidades previstas na legislação municipal.
Com a publicação das normas, a administração reforça que a parceria com comerciantes é fundamental para um Carnaval mais seguro, organizado e responsável, reduzindo riscos e garantindo melhor experiência para moradores e visitantes.
