Encontro entre representantes do poder público, CMDCA e Conselho Tutelar busca fortalecer políticas de proteção e ampliar captação de recursos para projetos sociais
Representantes da Prefeitura de Fernando Prestes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar realizaram uma reunião estratégica para discutir a execução orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e planejar a campanha de captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. O encontro teve como objetivo alinhar ações e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no município.
A reunião reuniu o presidente do CMDCA, Daniel Baena, a diretora do Departamento de Assistência e Promoção Social, Vânia Doce Zancheta, o presidente do Conselho Tutelar, Deglie Santana, além do procurador jurídico do município, Fernando Savazzi, e do diretor de Finanças e Orçamento, Adilson Molena. Durante o encontro, os participantes analisaram o funcionamento do fundo municipal, discutiram formas de otimizar a aplicação dos recursos e definiram estratégias para ampliar a participação da sociedade na destinação solidária do Imposto de Renda.
De acordo com os representantes, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um instrumento essencial para financiar programas e projetos voltados à infância e à juventude. Esses recursos, quando bem direcionados, permitem a execução de iniciativas voltadas ao acolhimento, educação, proteção social e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Outro ponto central da reunião foi a organização da campanha de conscientização para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao fundo municipal. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido diretamente para o FMDCA, sem custo adicional ao contribuinte, garantindo que o valor permaneça no próprio município e seja aplicado em projetos sociais.
Segundo os participantes, a mobilização da sociedade é considerada fundamental para ampliar o alcance das ações. Nesse sentido, contadores, empresas e cidadãos são incentivados a buscar informações sobre o processo de destinação durante o período de declaração do imposto. A orientação é que os contribuintes procurem seus contadores para verificar como realizar a destinação de forma correta e segura.
Especialistas na área social destacam que a participação da comunidade por meio da destinação do imposto representa um mecanismo importante de cidadania fiscal, pois permite que parte dos recursos arrecadados pelo governo seja aplicada diretamente em políticas públicas locais.
Assim, a reunião entre o CMDCA, o Governo Municipal e o Conselho Tutelar reforça o compromisso institucional com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a ampliação das políticas de proteção à infância. Além disso, a iniciativa busca consolidar uma rede de apoio capaz de garantir melhores oportunidades e condições de desenvolvimento para as novas gerações de Fernando Prestes.
