Propostas relatadas pelo deputado Marangoni fortalecem acolhimento na saúde e endurecem punições a práticas discriminatórias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que representam avanços significativos na garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas, relatadas pelo deputado federal Marangoni, buscam ampliar mecanismos de proteção, acolhimento e conscientização, aliando medidas educativas ao fortalecimento da responsabilização em casos de discriminação.
De acordo com o parlamentar, a atuação como relator teve como foco assegurar que os direitos previstos em lei sejam efetivamente aplicados no cotidiano, sobretudo em ambientes onde pessoas com TEA enfrentam maior vulnerabilidade, como serviços de saúde e relações de consumo. Nesse contexto, os projetos aprovados avançam ao tratar tanto da prevenção de situações de risco quanto do combate direto ao preconceito.
O Projeto de Lei nº 2.179/2024 autoriza o uso voluntário da pulseira lilás durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas. A identificação tem como objetivo facilitar o acolhimento, permitir uma abordagem mais adequada por parte das equipes médicas e reduzir riscos, como crises sensoriais ou episódios de fuga. Além disso, a medida busca promover um ambiente mais seguro e humanizado, respeitando as especificidades de cada paciente.
Já o Projeto de Lei nº 1.758/2022 trata do endurecimento das punições contra práticas discriminatórias direcionadas às pessoas com TEA. A proposta prevê desde advertências e multas, passando por restrições administrativas a empresas, até o encaminhamento obrigatório de infratores para palestras educativas sobre o autismo. Segundo o relator, a combinação entre sanção e educação é essencial para mudar comportamentos e ampliar o entendimento social sobre o tema.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 2 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de autismo, número que reforça a urgência de políticas públicas eficazes. Diante desse cenário, especialistas defendem que a informação e a inclusão são ferramentas centrais para a construção de uma sociedade mais justa.
Após a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para análise do Senado Federal. Caso sejam aprovadas, as medidas poderão representar um passo importante na consolidação de uma política nacional mais sensível às necessidades das pessoas com TEA, reafirmando que respeito e inclusão são deveres do Estado e da sociedade.
No ano de 2025, o deputado Marangoni, juntamente com o vereador Delo Bate Bola, destinaram uma série de recursos para Taquaritinga.
No total foram: R$ 3.220.950,00, sendo:
Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Maria Luiza
- Valor R$ 2.542.000,00
Combo de equipamentos para Unidades Básica de Saúde
- Valor R$ 399.192,00
Kit de equipamentos de tele consulta
- Valor R$ 7.158,00
Emenda parlamentar
Ambulância para saúde
- Valor R$ 272.600,00
