Evento abordará desafios e perspectivas municipais na garantia de direitos às pessoas com TEA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promoverá, no próximo dia 13 de novembro, em Araraquara, o encontro “Gestão Pública & Autismo: Perspectivas Municipais”, um evento gratuito que reunirá especialistas, gestores e representantes do poder público para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade será realizada das 14h às 16h30 e as inscrições já estão abertas pelo link https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/login/index.php .
A abertura do evento será conduzida por Dimas Ramalho, vice-presidente do TCE-SP, que abordará o tema “O papel do controle externo na garantia de direitos das pessoas com autismo”. A palestra enfatizará a importância do acompanhamento e fiscalização das políticas públicas implementadas pelos municípios, destacando o papel do Tribunal de Contas na promoção de uma gestão eficiente e inclusiva.
Entre os palestrantes confirmados, estão nomes de destaque no cenário das políticas públicas e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Marcela Gaspar, vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Batatais, discutirá “O Legislativo Municipal na promoção de políticas públicas para o autismo”, apresentando experiências práticas e desafios enfrentados pelos legisladores locais.
A advogada Mariana Márisco, especialista em Direitos das Pessoas com Autismo e professora de Direito, tratará do tema “Direitos das Pessoas com Autismo e o papel dos Municípios na garantia de acesso”, reforçando a necessidade de capacitação dos gestores e de estrutura adequada nos municípios para assegurar atendimento humanizado e efetivo às famílias.
Já Karina Maia, subsecretária da Assistência Especializada, Urgência e Emergência do Estado de São Paulo, apresentará a palestra “Políticas Inclusivas no Município: desafios da gestão e a construção de redes de apoio”, destacando iniciativas voltadas à integração entre saúde, educação e assistência social.
O encontro faz parte de uma série de ações do TCE-SP voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal e à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco na inclusão social e no bem-estar das pessoas com deficiência. A proposta é promover o diálogo entre gestores, legisladores e sociedade civil, fomentando políticas públicas mais humanas, transparentes e integradas.
A realização do evento reforça o compromisso do Tribunal de Contas em contribuir para uma administração pública mais sensível às demandas sociais e alinhada às necessidades da população, especialmente no que se refere à garantia dos direitos das pessoas com autismo.
Com uma programação diversificada e pautada em boas práticas de gestão, o encontro promete ser um importante espaço de troca de experiências e construção de caminhos para uma sociedade mais inclusiva.
