Prefeitura alerta que envio das informações é essencial para cálculo da participação do município na arrecadação do ICMS
A Prefeitura de Taquaritinga, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está alertando os produtores rurais do município sobre o prazo final para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) 2025. De acordo com a administração municipal, a regularização da declaração deve ser realizada até o dia 20 de março de 2026, data limite estabelecida para o envio das informações referentes ao exercício de 2025.
A DIPAM é um instrumento fundamental para a definição do índice de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, os dados declarados pelos produtores contribuem para a apuração da movimentação econômica local, fator que influencia diretamente no valor dos repasses financeiros destinados ao município pelo governo estadual.
Por esse motivo, a Secretaria da Fazenda reforça a importância de que todos os produtores rurais realizem a entrega da declaração dentro do prazo, garantindo que as informações sobre a produção e comercialização de mercadorias sejam devidamente registradas no sistema estadual. Quanto maior a precisão desses dados, maior é a possibilidade de o município receber uma participação mais adequada na distribuição do imposto.
Para efetuar o procedimento, os produtores devem comparecer à Divisão Técnica de Tributação, instalada no Paço Municipal, localizado na Rua Romeu Mársico, nº 200, na região central da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, período em que os servidores municipais prestam orientação e realizam o processamento das informações apresentadas.
Entre os documentos necessários, é obrigatório apresentar os talões de notas fiscais de produtor rural, emitidas ou não, referentes ao exercício de 2025. Esses registros são essenciais para comprovar as operações realizadas durante o período e garantir que a movimentação econômica seja corretamente contabilizada para fins de cálculo do índice municipal.
A Secretaria da Fazenda também orienta os produtores a não deixarem a entrega da declaração para os últimos dias, evitando filas, atrasos ou eventuais problemas na documentação. Segundo o setor responsável, a antecipação do atendimento facilita a conferência dos dados e reduz o risco de inconsistências que possam comprometer o registro das informações.
Além disso, a administração municipal destaca que a participação ativa dos produtores no processo de declaração representa uma contribuição direta para o fortalecimento das receitas públicas, uma vez que o cálculo da DIPAM impacta na distribuição dos recursos do ICMS, utilizados para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de orientações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (16) 3253-9100 ou pelo e-mail planejamento@taquaritinga.sp.gov.br.
