Requerimento cita relatos sobre ausência de monitora e crianças que supostamente iniciariam o trajeto sem estarem devidamente acomodadas
O vereador Beto Girotto apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Educação a verificação das condições do transporte escolar oferecido aos alunos de Vila Negri. A medida foi apresentada durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga e tem como foco uma van responsável pelo trajeto entre a sede do município e o distrito.
Por meio do Requerimento nº 293/2026, o parlamentar pede que o setor responsável pelo transporte escolar apure relatos encaminhados por moradores e verifique se o serviço está sendo prestado de acordo com as condições de segurança exigidas para o deslocamento dos estudantes.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, as reclamações apontam que o veículo estaria realizando o trajeto sem a presença de monitora ou acompanhante. Também há relatos de que a viagem seria iniciada antes que todas as crianças estivessem devidamente sentadas e acomodadas no interior da van.
As situações descritas, entretanto, são apresentadas no requerimento como denúncias de munícipes que ainda precisam ser verificadas pela administração municipal. O documento não comprova que as circunstâncias relatadas estejam efetivamente ocorrendo e, justamente por isso, solicita uma apuração por parte da Secretaria de Educação.
Além da verificação dos fatos, Beto Girotto pede que sejam analisadas as condições gerais de segurança e o cumprimento das normas aplicáveis ao transporte escolar. Caso sejam identificadas irregularidades, o parlamentar solicita a adoção das providências necessárias para assegurar a integridade dos estudantes durante o deslocamento.
O requerimento também cobra que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe posteriormente ao vereador informações sobre as medidas tomadas após a averiguação.
O transporte de estudantes é submetido a regras específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece requisitos para veículos e condutores destinados à condução coletiva de escolares. Entre eles estão autorização do órgão de trânsito, inspeções periódicas e habilitação adequada do motorista.
O pedido apresentado por Girotto integra a função fiscalizatória exercida pelo Legislativo municipal. Até a conclusão da verificação solicitada, não é possível afirmar que houve descumprimento das normas ou falha na prestação do serviço no trajeto envolvendo Vila Negri.
