Apesar dos avanços com a Lei da Dignidade Menstrual, escolas públicas ainda enfrentam desafios estruturais, desinformação e tabus para garantir acesso e educação adequada sobre o ciclo menstrual às adolescentes em situação de vulnerabilidade
Em pleno 2025, falar sobre menstruação ainda representa um desafio em muitos ambientes educacionais. Apesar de ser um processo biológico comum a mais da metade da população, o ciclo menstrual é frequentemente cercado por estigmas, desinformação e negligência, sobretudo entre adolescentes em situação de vulnerabilidade social. No entanto, com a vigência da Lei nº 14.214/2021 — que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual — o debate vem ganhando força dentro das escolas públicas brasileiras, especialmente após a implementação de políticas voltadas à distribuição gratuita de absorventes e educação sobre o tema.
Menstruação e evasão escolar: a ponta de um problema estrutural
Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2023, revelaram que uma em cada quatro meninas no Brasil já deixou de ir à escola por não ter acesso a absorventes higiênicos. A chamada “pobreza menstrual” — a falta de acesso a itens básicos de higiene, saneamento e informação — se tornou um dos fatores silenciosos por trás da evasão escolar entre alunas do ensino fundamental e médio.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece, desde 2014, a dignidade menstrual como um direito humano. Contudo, no Brasil, a resposta institucional a esse problema só se tornou mais efetiva após anos de pressão de organizações sociais e movimentos feministas. A aprovação da lei federal em 2021 foi um marco, mas os impactos práticos só começaram a se consolidar recentemente, a partir da estruturação de programas nos estados e municípios.
A atuação das escolas públicas e o papel da educação sexual
Com o apoio do Ministério da Educação, diversas escolas da rede pública vêm incorporando a pauta menstrual em suas diretrizes pedagógicas. De acordo com relatório divulgado pelo MEC em janeiro de 2025, 73% das escolas públicas estaduais e 61% das municipais já contam com algum tipo de programa de distribuição de absorventes. Além disso, cerca de 49% das instituições declararam oferecer oficinas, rodas de conversa ou atividades educativas sobre saúde menstrual, ainda que, em muitos casos, de maneira pontual.
O mesmo relatório aponta que o maior entrave para uma abordagem mais ampla está na formação de professores e gestores escolares, que muitas vezes se sentem despreparados para lidar com o tema por falta de material didático ou receio de reações conservadoras por parte das famílias.
Além disso, a educação sexual nas escolas — espaço ideal para se discutir menstruação com seriedade e embasamento — continua sendo alvo de polêmicas políticas, o que limita sua efetividade em diversos contextos regionais.
O que mudou desde a lei da dignidade menstrual
Desde que o governo federal destinou, em 2023, R$ 418 milhões para a compra de absorventes distribuídos pela rede pública de ensino, a expectativa era atingir cerca de 3,5 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade extrema. Até o final de 2024, segundo dados do Ministério da Saúde, 2,9 milhões de meninas e mulheres já haviam sido beneficiadas pelo programa.
A logística, contudo, enfrenta entraves. Em áreas rurais e periferias urbanas, a chegada dos insumos ainda é irregular. A falta de infraestrutura básica nas escolas — como banheiros adequados, acesso à água potável e locais seguros para descarte — também compromete a efetividade da política pública.
O tema vem sendo progressivamente incorporado ao debate público, inclusive por campanhas nacionais como o Maio Furta-Cor, voltado à saúde mental materna e saúde integral das mulheres, contribuindo para ampliar a discussão sobre menstruação de forma interseccional.
Ainda que a implementação da educação menstrual nas escolas públicas brasileiras seja um avanço inegável, os dados revelam que o caminho para uma abordagem ampla, contínua e desprovida de estigmas ainda é longo. Superar a pobreza menstrual exige não apenas a distribuição de insumos, mas sobretudo uma transformação cultural, que passa por educação de qualidade, políticas públicas permanentes e investimento na formação de profissionais da educação.
Ao trazer à luz o que historicamente foi tratado com silêncio ou vergonha, a educação menstrual representa um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as meninas e mulheres do Brasil.
