Baixinho do Posto e Raimundo do Rancho solicitam fiscalização rigorosa e responsabilização de empresas de telecomunicações
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, ocorrida na noite de 2 de fevereiro, trouxe à pauta uma preocupação crescente entre moradores e autoridades: a presença de fios soltos, cabos rompidos ou pendentes em diferentes vias da cidade. O tema foi levantado em requerimento apresentado pelos vereadores Baixinho do Posto e Raimundo do Rancho, que solicitaram a intervenção do Ministério Público diante dos riscos à população.
Os parlamentares pedem o envio de um ofício ao órgão ministerial para que, no âmbito de suas atribuições legais, analise a situação e adote as medidas cabíveis. Segundo o requerimento, a prática de deixar cabos abandonados após manutenções ou desativações de serviços por empresas de internet e telecomunicações tem se repetido, provocando acidentes com pedestres, ciclistas e motociclistas e gerando risco iminente à integridade física dos moradores.
Os vereadores destacam que o problema compromete a segurança pública, prejudica a mobilidade urbana e interfere no uso adequado dos espaços coletivos. Para eles, a conduta representa violação a direitos difusos e coletivos, entre eles o direito a um meio ambiente urbano equilibrado, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal. O cenário, reforçam, justifica a atuação do Ministério Público como órgão guardião do interesse público.
Além disso, o requerimento direciona pedido ao prefeito para que intensifique a fiscalização municipal, aplicando penalidades e multas previstas na legislação vigente às empresas responsáveis pelos cabos irregulares. O objetivo é coibir a reincidência e assegurar que prestadoras de serviços cumpram suas obrigações, evitando danos e transtornos à coletividade.
O debate reacende uma discussão antiga no município e em diversas cidades brasileiras, onde a falta de organização da fiação aérea continua a gerar reclamações, insegurança e disputas sobre responsabilidade. A expectativa agora é que o assunto avance com maior rigor institucional e resulte em ações efetivas de prevenção e ordenação urbana.
