Processos administrativos somam mais de R$ 100 mil e atual gestão apresenta defesa para evitar novas penalidades
A Prefeitura de Taquaritinga confirmou o recebimento de apontamentos formais do Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região (CRB-8), relacionados aos anos de 2019 e 2023, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil em valores passíveis de penalização. As notificações dizem respeito a supostas irregularidades na condução da biblioteca municipal, envolvendo exigências legais previstas para o funcionamento do equipamento público.
De acordo com o levantamento realizado, no caso referente ao ano de 2019, o Conselho notificou a administração municipal da época, entretanto, não houve manifestação nem apresentação de defesa dentro do prazo estabelecido. Em razão disso, o processo encontra-se atualmente em fase avançada, passível de aplicação de multa estimada em aproximadamente R$ 54 mil, valor que pode impactar diretamente o orçamento público.
Já em relação ao apontamento de 2023, a atual gestão municipal informou que está adotando uma postura diferente. Segundo a Administração, foi iniciada a elaboração de defesa administrativa, apresentada dentro do prazo legal, com o objetivo de evitar a aplicação de nova penalidade, também estimada em valor semelhante. Nesse contexto, o Executivo afirma atuar de forma técnica e preventiva, buscando demonstrar boa-fé administrativa e compromisso com a legalidade.
Entre os principais pontos levantados pelo CRB-8, estão a ausência de servidor com formação específica em Biblioteconomia atuando na biblioteca municipal, a falta de realização de eventos voltados à promoção do espaço e a não recomposição e atualização do acervo de livros. Essas exigências, previstas em normas que regem a profissão e o funcionamento de bibliotecas públicas, têm como finalidade garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Por outro lado, a Prefeitura ressalta que está realizando uma análise técnica detalhada de todas as recomendações apresentadas pelo Conselho. Segundo a Administração Municipal, estão sendo avaliadas medidas para adequação gradual às normas, considerando a realidade orçamentária do município e a necessidade de planejamento responsável. Além disso, o governo local afirma que pretende fortalecer as políticas culturais e educacionais, valorizando a biblioteca como espaço de acesso à informação, incentivo à leitura e formação cidadã.
A situação evidencia, ainda, os reflexos administrativos de gestões anteriores e reforça a importância da continuidade institucional e do cumprimento de prazos legais. Para a atual gestão, o desafio está em conciliar a regularização de pendências herdadas com a implementação de melhorias estruturais, sempre pautada pelos princípios da transparência, da responsabilidade administrativa e do interesse público.
