Decreto define representantes do município e do Estado na fiscalização e execução do convênio que garante distribuição de leite a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura de Taquaritinga publicou nesta quinta-feira, 14 de agosto, o Decreto nº 5.928/2025, que institui a Comissão Municipal de Acompanhamento das atividades do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo para execução do Projeto Estadual do Leite – VivaLeite. O programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da distribuição gratuita de leite pasteurizado, garantindo complemento alimentar a crianças e idosos de baixa renda.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, a comissão será formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, da Prefeitura Municipal na área da Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada órgão indicou um titular e um suplente para acompanhar a execução e a fiscalização do programa no município.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado foram designados Attilio Luiz Lafratta Ferreira (titular) e Beria Cristina da Silveira e Silva (suplente). Pela Prefeitura, na área da Saúde, os indicados são Denis Eduardo Machado (titular) e Ana Cristina de Paula Ferreira Moi (suplente). Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como membros Jhonatas Cristiano Fidelis (titular) e Sueli Cristina Luchetti Teixeira (suplente).
A criação da comissão municipal atende às exigências do Decreto Estadual nº 44.569/1999, que regulamenta o programa em todo o território paulista, e substitui o Decreto Municipal nº 5.881/2025, revogado pelo novo ato. A função do grupo é assegurar transparência, controle social e eficiência na aplicação dos recursos e no cumprimento das metas estabelecidas pelo convênio.
O VivaLeite é reconhecido como um dos principais programas de segurança alimentar do Estado de São Paulo, beneficiando milhares de famílias em todo o território paulista. Em Taquaritinga, a expectativa é de que a comissão fortaleça o acompanhamento das ações, garanta a correta destinação dos recursos e amplie a efetividade do programa no atendimento às famílias mais vulneráveis.
Com a publicação do decreto, a comissão passa a ter validade imediata, ficando responsável por acompanhar de forma contínua a execução das atividades do convênio e reportar seus resultados à Prefeitura e à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
