Em 2023: Aumento do IPTU em Taquaritinga deverá ser de 8,83%

Índice consta de Decreto e Projeto de Lei que prefeito enviou à Câmara.

Quem assistiu a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga na segunda-feira (21), ou acompanhou as repercussões, ficou sabendo que os vereadores Valmir Carrilho Marciano, Luís Carlos da Vila e Valcir Zacarias solicitaram ao prefeito Vanderlei Mársico, que envie, para ser votado, projeto de Lei corrigindo o art. 62, $1º da Lei Complementar nº 4482/2017 (Código Tributário Municipal), para que não haja necessidade de votações anuais para estabelecer o teto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Código está com esse problema há cinco anos, desde quando a planta genérica do município foi alterada.

Até 2017, a Câmara não precisava estabelecer esse teto. Bastava o prefeito publicar o decreto indicando o aumento da Unidade de Referência do Município de Taquaritinga, que corrige os tributos. Neste ano de 2022, o decreto 5517 foi assinado em 30 de setembro, reajustando a unidade em 8,83%, passando de R$ 25,61 para R$ 27,87 no próximo ano.

Ato contínuo, o prefeito enviou para o Legislativo o Projeto de Lei Complementar 6053, alterando o tal artigo 62, ou seja, colocando um limite de 8,83% – mesma alíquota do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aprovado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A matéria deverá ser votada nas próximas sessões ordinárias da Câmara.

Portanto, o aumento do IPTU em 2023 será um pouco menor que o reajuste deste ano, que foi de 9,85%, acompanhando a inflação.

O imposto predial é uma das maiores fontes de arrecadação do município. As condições e as datas de pagamento deverão ser anunciadas, tão logo a Câmara aprove o projeto.