Dr. Valmir quer a instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no Legislativo
O vereador Dr. Valmir Carrilho Marciano apresentou na última segunda-feira, 4 de abril, requerimento solicitando que o presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP), vereador Marcos Aparecido Lourençano, proceda com os devidos trâmites para a criação, regulamentação e instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar nesta Casa de Leis
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito do Legislativo.
Caberia a este conselho, caso instalado no Legislativo Municipal entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de vereadores sobre matéria de sua competência.
