Prefeito veta e depois sanciona projeto das calçadas

Medida foi tomada após Câmara derrubar o veto

Cerca de um mês após vetar o projeto de lei 5.228, que padroniza os passeios públicos (calçadas), construídos a partir de agora, o prefeito de Taquaritinga acabou por sancioná-lo. A medida foi tomada logo após o plenário derrubar o veto por unanimidade, o que ocorreu na sessão de 14 de agosto.

Transformado na Lei Municipal 4.433, o texto integral foi publicado no Diário Oficial do Município na internet, edição desta terça-feira (22 de agosto).

Para vetar a matéria, o Executivo havia argumentado vício de iniciativa, quando a proposta não pode partir do Legislativo.

Para produzir seus efeitos, o texto insere dispositivo na lei que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Taquaritinga, datada de 5 de janeiro de 2007.

O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão de 19 de junho, com emenda que fez inserir o inciso IV no artigo 37b: serão preservadas calçadas em que o piso possuir pedras ornamentais de pequeno pavimento do tipo petit-pavé.

O plano de rotas estratégicas será elaborado preferencialmente sobre as rotas e vias existentes que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres, incluindo locais de prestação de serviços públicos e privados, tais como serviços de saúde, educação, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos e órgãos judiciários, sempre que possível de maneira integrada com o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.