Prefeitura realiza audiência pública na Câmara

Objetivo é elaboração de Plano Plurianual

Com foco em todos os setores e serviços prestados no Município e visando melhorar a qualidade de vida da população, a administração municipal realizou na noite de segunda-feira (21), uma audiência pública, na Câmara Municipal, objetivando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021 em Taquaritinga, tanto na sede, quanto nos distritos.

Previsto na Constituição Federal, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.

A audiência teve como intuito, colocar para a população o conjunto de instruções e regras para a concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias, bem como mostrar o instrumento de planejamento, destacando aqueles voltados para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal para o exercício subseqüente.

Ao todo foram apresentadas propostas englobando todos os setores para um desenvolvimento amplo do Município, colhendo sugestões e elencando prioridades.

A Lei do Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do Munjicípio em obras e ações para o exercício seguintes. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontados pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo  Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e votada pelos vereadores.