Artigo: Não é favor

Por: Rodrigo Segantini*

Taquaritinga, apesar de ser um excelente lugar para se morar e viver, embora tenha uma gente da melhor qualidade, não é uma cidade rica. Há uma carência material desalentadora por aqui. Tanto a população, quanto o poder público se ressentem da falta de recursos, isso é perceptível em nosso comércio, na circulação de riquezas, na renda dos trabalhadores e no orçamento executado pela Prefeitura. Isso cria um impasse: o povo precisa do governo para suprir suas necessidades, mas o governo não consegue dar conta de todas as demandas.

Por isso, surgem as entidades de terceiro setor. É certo que em todos os lugares pelo mundo afora, há organizações beneméritas acudindo as mais variadas causas. Em sociedades ricas e em sociedades pobres, encontramos grupos de abnegados que se reúnem para assistir às mais diversas necessidades. Mas, em nossa cidade, isso é muito mais perceptível. Sem as entidades do terceiro setor, Taquaritinga simplesmente pararia – e se a Prefeitura resolver assumir o papel delas, não daria conta.

Porém, como tudo nesta vida, ajudar os mais carentes e os necessitados custa dinheiro. Não basta ser bom, não basta boas intenções, é preciso contar com recursos materiais, sobretudo financeiros, para poder praticar o bem. Por mais que voluntários se reúnam para disporem gratuitamente de seu tempo e de sua força para trabalharem em prol do próximo, há despesas que devem ser suportadas na execução destas ações. Por isso que as entidades promovem atividades para arrecadação de fundos, mas, lamentavelmente, isso nem sempre é o bastante.

Em nome do interesse da coletividade, o Poder Público, reconhecendo a importância dos serviços prestados por uma entidade, pode cumprir as obrigações e as disposições legais, destinar recursos para que ela siga cumprindo seu relevante papel social. De modo genérico, isso é chamado de subvenções. O significado da palavra “subvenção” é ajuda, auxílio, assistência. A realidade, no entanto, é que não é o Poder Público quem presta ajuda, auxílio ou assistência à entidade, mas sim o contrário: é a entidade quem presta ajuda, auxílio ou assistência à população porque o Poder Público não dá conta de fazê-lo, por qualquer motivo que seja.

Ao não passar as verbas de subvenção às entidades de Taquaritinga, a Prefeitura não apenas deixa essas organizações à deriva como também podem interromper a prestação de serviços que elas prestam na assistência do interesse dos necessitados que cuida. A APAE, para citarmos apenas um exemplo, ao acudir as famílias que contam com pessoas com deficiência, precisa da subvenção que o Município se comprometeu por lei a lhe prestar – uma vez que o Município não cumpre com seu compromisso, a APAE não pode atender quem lhe busca. E esse argumento serve para todas as outras entidades, cada um em seu mister. Então, é muito grave o que está acontecendo em nossa cidade e é preciso que essa situação seja esclarecida.

A Administração Pública não pode fazer nada se não houver lei autorizando e deve exigir o cumprimento de tudo o que a lei manda. Se as entidades enfrentam alguma objeção legal para que possam receber subvenções, a solução pode não ser tão somente interromper o pagamento, mas ajudá-la a resolver a falta que está servindo de impeditivo para receber recursos públicos. Se as entidades estão em condições regulares para receber subvenções mas a Prefeitura não tem dinheiro em caixa para fazer essa destinação, então é necessário que os gestores públicos informem à população onde aplicou o orçamento e porque se comprometeu a repassar verbas que agora diz não ter.

O que não pode é prometer e não fazer. Palavra empenhada é palavra cumprida. Não é favor quando se há compromisso.

*Rodrigo Segantini é advogado, professor universitário, mestre em psicologia pela Famerp.

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.