Vereador revela que Ministério Público quer esclarecimentos sobre a Área Azul
O vereador Rodrigo de Pietro usou a tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira, 6 de dezembro, para anunciar que o Ministério Público de Taquaritinga respondeu a uma representação feita por ele a respeito da Área Azul. A Dra. Marília Bononi Francisco abriu um procedimento preparatório de inquérito, segundo o vereador visando a proposição de uma ação civil pública, contra a empresa operadora do serviço e a Prefeitura, em razão da cobrança de multa. Rodrigo questiona a legalidade da multa, em torno de R$ 35,50 imposta a quem não paga o estacionamento rotativo. Esse valor precisa ser recolhido para que uma infração maior, de R$ 195,23, não seja lavrada e o condutor não seja penalizado com cinco pontos na carteira de habilitação.
Para o vereador, o MP encontrou indícios de irregularidade nessa prática e os motoristas deverão ser ressarcidos. “Fica a resposta para a nossa população de que a Câmara está preocupada sim com os anseios da sociedade, que usa a área central e vem sendo lesada por essa empresa”, afirmou o vereador, que pede um resultado rápido, se possível com liminar, para cessar a prática considerada por ele ilegal.
O MP oficiou a Prefeitura e a G2 Empreendimentos e Logística Ltda. para que façam esclarecimentos “sobre os fatos narrados pelo presidente da Câmara, Tenente Lourençano, e pelos vereadores Rodrigo De Pietro e Dênis Machado a esta Promotoria de Justiça”. A Prefeitura deverá enviar cópia integral da licitação da Área Azul, do contrato com a empresa e da legislação que rege o funcionamento do estacionamento rotativo no município.
De acordo com a Portaria de instauração do procedimento preparatório de inquérito civil, se constatadas as irregularidades apontadas, o Ministério Público “exigirá a adoção de uma série de providências, dentre elas o ressarcimento dos consumidores lesados e, eventualmente, o ajuizamento de ação civil pública pela suposta prática de ato de improbidade administrativa”.