Justiça suspende instalação de escola Cívico-Militar em Taquaritinga

Na sexta-feira (3) a justiça concedeu uma liminar suspendendo a instalação da escola Cívico-Militar em Taquaritinga. A publicação diz que fica deferida a liminar para o fim de suspender quaisquer atos administrativos que possam ser praticados visando a adesão da Escola EMEB Professor Modesto Bohrer ao Programa Escola Civico-Militar (PECIM), sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00. Trata-se de uma ação Civil Pública, formulada pela APEOESP (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo).

O documento cita que uma “consulta pública, que ficou on-line por um bom tempo na página oficial do Município, para que as pessoas pudessem votar livremente. Foram 3.093 participantes, sendo que 80,1% votaram a favor e 19,9% contrariamente, e o resultado foi encaminhado ao MEC”.

A Publicação menciona que “as escolas cívico-militares são instituições públicas comuns em que a gestão administrativa e de conduta são responsabilidade de militares ou profissionais da área de segurança, enquanto a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação e a Escola Modesto Bohrer foi prontamente indicada para recepcionar o PECIM, por possuir ótima localização (central), que servira a todos os bairros e alunos carentes, além de possuir capacidade de expansão”.

Consta no documento que “não houve qualquer questionamento com a direção da escola e comunidade escolar, representada por funcionários, professores e pais de alunos. Aliás, foi juntado pelo Ministério Público um abaixo-assinado firmado por familiares de alunos da EMEB Modesto Bohrer em que se opõem a transformação da escola em Pecim. Na Ata da reunião deliberativa do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 15/06/2021, os integrantes manifestaram ser desfavorável a implantação do PECIM mencionando que tal medida acarretaria prejuízos aos alunos da unidade escolar”.