Artigo: É fundamental que a reforma tributária contemple os três entes da federação

Por: Robson Braga de Andrade*

A demanda da sociedade brasileira por uma reforma tributária existe há, pelo menos, três décadas. Em 1995, quando o termo Custo Brasil foi debatido pela primeira vez, em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o cipoal tributário já era considerado o grande vilão do setor produtivo. Desde então, além de a carga tributária ter subido de 27% para 33% Produto Interno Bruto (PIB), o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo.

Recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, demonstrou que o Custo Brasil consome, anualmente, das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão — o equivalente a 22% do PIB nacional. O levantamento demonstra que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No Brasil, também de acordo do estudo do MBC, a carga total das empresas chega a 65% do lucro líquido antes dos impostos. Nesse quesito, o percentual dos países da OCDE é de 40%.

O estudo mostra, ainda, que nosso sistema tributário é o mais complicado. Enquanto uma empresa no Brasil gasta, em média, 1.500 horas por ano para calcular e pagar seus tributos, em países da OCDE uma empresa semelhante despende uma média de 161 horas — 89% menos. Um dos motivos dessa disparidade é que o Brasil tem milhares de legislações em estados e municípios, além de mais de uma dezena de taxas e contribuições federais, que se desdobram em centenas de obrigações fiscais.

O complexo e oneroso sistema de cobrança de impostos do país sufoca empresas, afugenta investimentos, inviabiliza exportações, favorece as importações e impede o desenvolvimento econômico e social do país. A LCA Consultores estima que uma reforma tributária ampla levaria a um crescimento adicional de 20% no PIB em 15 anos.

Levando em conta estes fatores, a CNI e 45 entidades e associações setoriais lançaram recentemente um manifesto intitulado “Pela Reforma Tributária Ampla”, no qual defendemos a necessidade de que o nosso sistema tributário seja simplificado e torne mais racional o emaranhado de tributos cobrados por União, estados e municípios. do PIB de até 20% nos próximos 15 anos.

O modelo que a indústria defende é similar ao apresentado pela Comissão Mista do Congresso, que prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de alcance nacional, em substituição a ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. Apenas com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia.

Há estudos mostrando que uma reforma nesses moldes reduziria a pressão dos tributos sobre os cidadãos de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais. Além disso, daria transparência para os cidadãos saberem exatamente quanto pagam de tributos sobre o que consomem.

Ressalte-se que, apesar de representar 21% do PIB, a indústria brasileira paga 33% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais. Como essa carga elevadíssima tem inúmeras distorções, não conseguimos aumentar as exportações porque nossos custos são mais altos. Perdemos, também, mercado interno porque produtos importados chegam aqui a um custo mais competitivo. É como se o Brasil entrasse em campo já perdendo o jogo.

É de se destacar, ainda, que o setor industrial tem mais poder de gerar crescimento do que os demais segmentos da economia nacional. A cada R$ 1 produzido na indústria são gerados R$ 2,43, enquanto na agropecuária o índice é de R$ 1,75 e nos setores de Comércio e Serviços, R$ 1,49. Por isso, não faz sentido a proposta de que na reforma deveria se criar duas alíquotas, uma maior para a indústria e outra menor para o setor de serviços.

Diante do exposto, a conclusão é de, se não for realizada uma reforma tributária ampla e equilibrada, os investimentos não virão e o Brasil continuará com o pífio crescimento ocorrido na última década, que foi de apenas 0,3% ao ano, em média. Precisamos ter o sentido da urgência e atacar de frente esse problema.

*Robson Braga de Andrade é o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

**O artigo foi publicado na terça-feira (15), no jornal Correio Braziliense.